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Resumo (2121ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Lista de Presença na Sessão
CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD
FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB
GILMAR FERNANDES / PSD
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
RINALDO GROU GOBBI / SD






Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 19:40
Encerramento: 03/04/2023 - 21:40



Mesa Diretora
Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
Primeiro(a) - Secretário(a): RINALDO GROU GOBBI / SD
Segundo(a) - Secretário(a): CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD



Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A ADVOGADA DRA. RAÍSSA VIEIRA DE GOUVEIA E DA DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2121º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2120º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA VIGÉSIMA) DE 27/03/2.023 DESTA CASA DE LEIS. 
A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 194 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA COMPLEMENTAR DO REQUERIMENTO 118/2022 DOS EDIS CARLA, GILMAR E CARLOS.
 Matéria lida
2 - Ofício do Executivo Municipal nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 004/2023. FREDERICK, CARLA, CLAUDIO E DRA. EDINAMAR.
 Matéria lida
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 024/2023. CARLA.
 Matéria lida
4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 197 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 022/2023. RINALDO.
 Matéria lida
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 198 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 025/2023. DRA. EDINAMAR.
 Matéria lida
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 199 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 012/2023. CARLA.
 Matéria lida
7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 205 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 027/2023 DO VEREADOR CLAUDIO.
 Matéria lida
8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 213 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 028/2023 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR.
 Matéria lida
9 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 214 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 029/2023 DO VEREADOR FREDERICK.
 Matéria lida
10 - Anteprojeto nº 11 de 2023
Turno: Único
Autores: GILMAR FERNANDES, CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 783, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
 Matéria lida
11 - Anteprojeto nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO TERRENO DA RUA CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA, ENTRE OS Nº 488 E 472 PARA QUE ELE PROVIDENCIE A LIMPEZA.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA A REFORMA E PINTURA EXTERNA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA A LIMPEZA DOS TERRENOS NA ENTRADA DO BAIRRO RICARDO BOZZOLA.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA MANUTENÇÃO ELETRICA, TROCA DE REDE DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO RICARDO BOZOLLA.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA MANUTENÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA CEL. FRANCISCO MARTINS.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, ENTRE OS NÚMEROS 958 E 994.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA LIMPEZA DA PONTE E ADJACENCIAS DA RUA FLORIANO PEIXOTO.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 77 de 2023
Turno: Único
Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS
SOLICITA A DISPONIBILIZE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 78 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA LIMPEZA DA CALÇADA QUE LIGA OS BAIRROS RICARDO BOZZOLA E BAIRRO MONTE CASTELO.
 Matéria lida
21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO DE AMOR, CARIDADE E ESPERANÇA, (ABRACE), COM SEDE EM IGARAPAVA-SP.
 Matéria lida
22 - Requerimento Legislativo nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
REQUER INFORMNAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE PONTO DA EME CAP. CHICO RIBEIRO.
 Aprovado
23 - Requerimento Legislativo nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO.
 Aprovado
24 - Requerimento Legislativo nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: GILMAR FERNANDES
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA EMPRESA 3MP ENGENHARIA.
 Aprovado
25 - Requerimento Legislativo nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
REQUER O VEREADOR INFORMAÇÕES SOBRE MÓVEIS, UTENSILIOS, ANTIGUIDADES, OBJETOS DE INFORMATÍCA DA CASA DA CULTURA.
 Aprovado
26 - Ata das Comissões nº 12 de 2023
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 03/04/2023.
 Matéria lida
27 - Requerimento Verbal nº 23 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE FEITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO E PARA QUE O PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, SEJA TAMBÉM COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Aprovado

Obs.: APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO E O PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. TAMBÉM COLOCO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2023 DO EXECUTIVO.



Lista de Presença na Ordem do Dia
CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD
FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB
GILMAR FERNANDES / PSD
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
RINALDO GROU GOBBI / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008, ALTERADO PELAS COMPLEMENTARES Nº 005/2008 E Nº 039/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA HORA AULAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS COM PARIDADE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
ALTERA O VALOR DO JETON AOS CONSELHEIROS E MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
 Aprovado
6 - Requerimento Verbal nº 24 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 010/2023 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Aprovado
7 - Requerimento Verbal nº 25 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS.
 Aprovado



Ocorrências da Sessão

NESTA SESSÃO NÃO HOUVE PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DO DR. BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI, DIRETOR DO DEP. DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE USOU A TRIBUNA DE 0:55:44 ATÉ 1:51:38.




Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/audios/audio-das-sessoes/audio-da-sessao-ordinaria-de-03-04-2023?e=.mp3
Video: https://www.youtube.com/watch?v=rq3t4MF0I1Q



Considerações Finais

ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO, E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.