Ordem do Dia/Expediente: 12 - Anteprojeto nº 14 de 2024 em 2174ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2174ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Anteprojeto nº 14 de 2024
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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