Ordem do Dia/Expediente: 15 - Moção nº 1 de 2025 em 2205ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2205ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 1 de 2025
MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 6.225 EM TRAMITAÇÃONO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) A FIM DE RESGUARDAR OS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUANTO AO CONFISCO DE SEUS PROVENTOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação