Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto nº 16 de 2025 em 2207ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2207ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Anteprojeto nº 16 de 2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE NÃO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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