Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026 em 2239ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2239ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI Nº 1279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, MEDIANTE EXCLUSÃO DE QUADRO ORÇAMENTÁRIO REPRODUZIDO EM DUPLICIDADE E REINTRODUÇÃO FORMAL DO QUADRO VALIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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