Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 em 2239ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2239ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO EM ACADEMIAS, DE MUSCULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação