Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026 em 2243ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2243ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE PROTOCOLO INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE CRISE NO AMBIENTE ESCOLAR, NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação