Ordem do Dia/Expediente: 4 - Anteprojeto nº 13 de 2026 em 2252ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2252ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Anteprojeto nº 13 de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA O ACOLHIMENTO DAS VITIMAS DE VIOLÊNCIAS, DENTRE ELAS, SEXUAL, FÍSICA, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL, OCORRIDA EM EVENTOS CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
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