Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2026 em 2255ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2255ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2026
RETIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O MAPA DE ZONEAMENTO, POR MEIO DO ANEXO V.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação