Ordem do Dia/Expediente: 3 - Anteprojeto nº 72 de 2022 em 2101ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2101ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Anteprojeto nº 72 de 2022
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS DE CADEIRA DE RODAS, MULETAS, ANDADOR E BENGALA, A TÍTULO DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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