Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2023 em 2119ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2119ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2023
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 001/2023 AO PROJETO DE LEI 011/2023 DO EXCECUTIVO.
""SUPRIMA-SE A PARTE FINAL DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N° 011/2023 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 4° O TERMO DE CONVÊNIO DE QUE TRATA ESTA LEI VIGORARÁ POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO NA FORMA PREVISTA NO TERMO DE CONVÊNIO.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação