Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023 em 2155ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2155ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação