Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 em 554ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (554ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação