Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2023 em 554ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (554ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação