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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2228ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/10/2025 - 19:33 Encerramento: 06/10/2025 - 21:32
Correspondências
Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADO DR. ORLANDO FAFRINELLI NETO.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2228º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2227º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 103/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 101/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Não informada
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 090/2025 DA VEREADORA FABÍOLA.
 Não informada
4 - Ofício do Executivo Municipal nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Of. 457/2025 - Comunicação de Impedimento de Ordem Técnica - Emenda Impositiva
 Não informada
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 102/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 100/2025 DO VEREADOR RINALDO.
 Não informada
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
8 - CONVITE nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
CONVITE ICB.
 Não informada
9 - Anteprojeto nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: ELOISA HELENA DE MORAES
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABE ALVES CARDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
10 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA CEL. FRANCISCO MARTINS, TRECHO ENTRE A RUA CAP. CHICO RIBEIRO E MANOEL ZEFERINO DE PAULA.
 Não informada
11 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Turno:
SOLICITA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA CEL. FRANCISCO MARTINS, DEFRONTE AO BAR DO CLAUDIÃO.
 Não informada
12 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FRENTE ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
 Não informada
13 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO VISTORIA NA RUA ACRE, ALTURA DO Nº 74, JARDIM BEATRIZ, POIS EM DIAS DE CHUVAS OCORRE O ACUMULO DE ÁGUA ADENTRANDO NAS RESIDÊNCIAS.
 Não informada
14 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO O PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NO CRUZAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ DO PRADO COM A RUA RIO GRANDE DO NORTE.
 Não informada
15 - Ofício Legislativo nº 416 de 2025
Processo: -
Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, ELOISA HELENA DE MORAES, FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, FREDERICK REQUI MENDONÇA, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, LEANDRO PEREIRA GASQUI, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, RINALDO GROU GOBBI
Turno:
Ofício nº 416/2025 - Resp. ao Ofício nº 457/2025 - INDICAÇÃO - Emenda Individual Impositiva - Nova destinação em virtude de impossibilidade técnica
 Não informada
16 - Requerimento Legislativo nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES E APRESENTE O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO FLUXO DE ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA.
 Não informada
17 - Requerimento Legislativo nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFOMAÇÕES SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA.
 Não informada
18 - Requerimento Legislativo nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EM CURSO JUNTO A BARES, RESTAURANTES, ADEGAS E DEMAIS ESTABELCIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS.
 Não informada
19 - Ata das Comissões nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE 30.09.2025.
 Não informada
20 - Ata das Comissões nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 06/10/2025.
 Não informada
21 - Requerimento Verbal nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
APÓS A LEITURA DAS ATAS DAS COMISSÕES, A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: "DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE FEITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 034.2025 AO PL. 034/2025 DO EXECUTIVO.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE IGARAPAVA E REGIÃO (AEAIR), SEDIADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
 Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REINSTITUI 0 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Turno:
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL GERALDO DE CARVALHO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer favorável da comissão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, RINALDO GROU GOBBI
Turno:
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDNA FAUSTINO SILVA ANGELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Parecer favorável da comissão
6 - Emenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 033.2025 AO PL. 033/2025 DO LEGISLATIVO.
 Não informada
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Turno:
INSTITUI A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUNE) NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Ao Gabinete da Presidência para análise
8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
9 - Requerimento Verbal nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 034/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Não informada
10 - Redação Final Projetos nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 034/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 034/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Não informada