SAPL - Câmara Municipal de Igarapava - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 08/12/2025 - 19:27	Encerramento: 08/12/2025 - 21:37

Correspondências

Expedientes

Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA.
Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2237º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2236º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 540 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	Ofício Resposta ao Requerimento 119.2025 do vereador José Aguinaldo.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 54 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 59 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ATUAL.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 60 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 62 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 1233/2025 (PROGRAMA REGULARIZA 2025) E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA.	Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
7 - Documentos Diversos nº 1443 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Of. 1443.2025. Tribunal de Contas do Est. de São Paulo. T-008717.989.23-0; TC-018757.989.23-1	Não informada
8 - Anteprojeto nº 53 de 2025 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS E A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
9 - Indicação nº 283 de 2025 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO INÍCIO DA RUA BARRIGE BICHUETTI E TAMBÉM NA ESTRADA BENJAMIN GOBBI, VIA DE ACESSO À ETEC ANTÔNIO JUNQUEIRA DA VEIGA.	Não informada
10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MDIR Turno:	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O §1º, ART. 173, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 (LICENÇA PRÊMIO), DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
12 - Moção nº 15 de 2025 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.	Não informada
13 - Requerimento Legislativo nº 123 de 2025 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 2.841/2024.	Não informada
14 - Ata das Comissões nº 38 de 2025 Processo: - Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento Turno:	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 02.12.2025.	Não informada
15 - Ata das Comissões nº 39 de 2025 Processo: - Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento Turno:	ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 08.12.2025.	Não informada
16 - Requerimento Verbal nº 45 de 2025 Processo: - Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA Turno:	NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 E 055/2025 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	INSTITUI O PACOTE AMBIENTAL MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, BEM COMO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS ATIVISTAS DA INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE : IGARAPAVA, CRIA O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” E A PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	INSTITUI O SELO “ESCOLA INCLUSIVA” NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PRIMEIROS 1000 DIAS DE VIDA” NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Emenda nº 44 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 044/2025 AO PL 055/2025. LEG	Não informada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA Turno:	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 62 de 2025 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 1233/2025 (PROGRAMA REGULARIZA 2025) E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA.	Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
8 - Requerimento Verbal nº 46 de 2025 Processo: - Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA Turno:	NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 E 055/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.	Não informada
9 - Redação Final Projetos nº 30 de 2025 Processo: - Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Turno:	ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 e 055/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 e 055/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.	Não informada