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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2246ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/03/2026 - 19:28 Encerramento: 23/03/2026 - 21:12
Correspondências
Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E O ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA 2246º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2245º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 109 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Resposta ao Requerimento 021.2026 do Vereador José Aguinaldo, informações prestadas pela Diretora do Departamento de Saúde.
 Não informada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 110 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Resposta do Requerimento 25/2026 dos Vereadores José Aguinaldo, Márcio e Fabiola, informações prestadas pelo Departamento de T.I. do Município de Igarapava.
 Não informada
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 111 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Resposta do Requerimento 026.2026 do Vereador José Aguinaldo, informações prestadas pela Diretora do Departamento de Saúde.
 Não informada
4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 020/2026 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 023/2026 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 022/2026 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
 Não informada
7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 028/2026 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO.
 Não informada
8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 029/2026 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO.
 Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 405.935,84 (QUATROCENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ESGOTO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 159.708,65 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - FEJI, NO ÂMBITO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA REGIONALIZADA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283/2026, COM OS RECURSOS GARANTIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1284, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
12 - CONVITE nº 2 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
CONVITE DEP. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - O IMPACTO DE QUEM EU ESCOLHO SER.
 Não informada
13 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A TROCA DA CAÇAMBA DE LIXO LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO UBALDO FAGIONI.
 Não informada
14 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA DO BUEIRO DO CRUZAMENTO DA AV. MACIEL COM CEL. QUITO.
 Não informada
15 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Turno:
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE 01 DA QUADRA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES PARA A INTERLIGAÇÃO DE BAIRROS.
 Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE SO ILUSTRÍSSIMO DR. RODRIGO COLMANETTI CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
17 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ELOISA HELENA DE MORAES
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE IGARAPAVA - IEADI.
 Não informada
18 - Ata das Comissões nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 17/03/2026.
 Não informada
19 - Ata das Comissões nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Turno:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 23.03.2026.
 Não informada
20 - Requerimento Verbal nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 017/2026.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
3 - Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 018/2026.
 Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 2.158.015,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - FEJI, NO ÂMBITO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA REGIONALIZADA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283/2026, COM OS RECURSOS GARANTIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1284, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer Jurídico Emitido
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Turno:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIEMENTO DA SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS E ESTABELECE PRNCÍPIOS PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
 Parecer Jurídico Emitido
8 - Requerimento Verbal nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Turno:
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Não informada
9 - Redação Final Projetos nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Turno:
ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Não informada