SAPL - Câmara Municipal de Igarapava - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/03/2026 - 19:29	Encerramento: 30/03/2026 - 20:22

Correspondências

Expedientes

Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E O ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI NETO.
Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA 2247º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2246º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 141 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 024/2026 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.	Não informada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 142 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 027/2026 DO VEREADOR RINALDO.	Não informada
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 144 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 030/2026 DO VEREADOR RINALDO.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	INSTITUI O CARTÃO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTINADO AO CUSTEIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer Jurídico Emitido
6 - CONVITE nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	CONVITE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PALESTRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.	Não informada
7 - Anteprojeto nº 11 de 2026 Processo: - Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR Turno:	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO, DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15.116/2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
8 - Indicação nº 27 de 2026 Processo: - Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA Turno:	SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES.	Não informada
9 - Indicação nº 31 de 2026 Processo: - Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Turno:	INDICAR QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NAS SEGUINTES VIAS: 1- VIAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A BURITIZAL 2- VIAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A RIFAINA 3-VIAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA AO NÚCLEO RESIDENCIAL DA USINA JUNQUEIRA.	Não informada
10 - Indicação nº 32 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA Turno:	INDICAR QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA- BURACOS NA RUA JOÃO MACEDO PENA, NO BAIRRO VILA GOMES.	Não informada
11 - Indicação nº 33 de 2026 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	SOLICITA DO EXECUTIVO, QUANDO DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, DESTINAR PERCENTUAL DAS ÁREAS VERDES AO PLANTIO DE ESPÉCIES FRUTIFERAS DA REGIÃO.	Não informada
12 - Indicação nº 35 de 2026 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR EM UM DOS LADOS DA RUA LAUDEMIRO CLEMENTINO, AO LADO DO NETINHO LANCHES.	Não informada
13 - Indicação nº 36 de 2026 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	SOLICITA DO EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DEFRONTE A EMPRESA SILVA E SILVA E ESQUINA ENTRE AS RUAS KLEBER PIEDADE COM FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO.	Não informada
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 Processo: - Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ELOISA HELENA DE MORAES, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA Turno:	REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, REVOGA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026 Processo: - Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA Turno:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) E IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE LONGA DURAÇÃO (IMPLANON) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COM FOCO NA DESBUROCRATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
16 - Moção nº 4 de 2026 Processo: - Autor: RINALDO GROU GOBBI Turno:	MOÇÃO DE PLAUSOS SO SENHOR WALTER BRAGA DO CARMO E A SUA ESPOSA MARIA HELENA GOMES DO CARMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IGARAPAVA.	Não informada
17 - Requerimento Legislativo nº 16 de 2026 Processo: - Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, FABÍOLA VASCONCELOS ALVES Turno:	REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO OU OUTRAS NECESSIDADES ESDUCACIONAIS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO.	Não informada
18 - Ata das Comissões nº 14 de 2026 Processo: - Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento Turno:	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 24.03.2026.	Não informada
19 - Requerimento Verbal nº 17 de 2026 Processo: - Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA Turno:	NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 021, 022, 023/2026 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.903,95 (CENTO E DEZOITO MIL NOVECENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A REFORMA DO TIRO DE GUERRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 405.935,84 (QUATROCENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ESGOTO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2026 Processo: - Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL Turno:	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 159.708,65 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA Turno:	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE SO ILUSTRÍSSIMO DR. RODRIGO COLMANETTI CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
5 - Requerimento Verbal nº 18 de 2026 Processo: - Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA Turno:	NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 021, 022 023/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.	Não informada
6 - Redação Final Projetos nº 9 de 2026 Processo: - Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Turno:	APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 021, 022 023/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 021, 022 023/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.	Não informada