Matérias em Tramitação (CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento)

SOLICITA REFORMAS DAS DEPRESÕES ENTRE AS RUAS BRÁULIO PRADO E ENGHERES LAMBERT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA DA FLUENCIA DA FALA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "GAGUEIRA", EM DETERMINADAS ÁREAS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDOS PELO BANCO CENTRL, (PIX), (QR CODE) E DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLITICA PÚBLICA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS (AS) DO MUNICÍPIO, VITIMAS DE "BULLYNG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJA PESSOAS COM DEFICIENCIA OU PESSOA IDOSA, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDENCIA.

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR ÁREAS PARA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 431/2010, QUE INSTITUI A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE E DE LICENÇA PATERNIDADE, ASSEGURANDO O AFASTAMENTO DE 60 (SESSENTA DIAS) À GESTANTE QUE A CRIANÇA FOI Á ÓBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.