Matérias em Tramitação (CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento)

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS (AS) DO MUNICÍPIO, VITIMAS DE "BULLYNG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJA PESSOAS COM DEFICIENCIA OU PESSOA IDOSA, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDENCIA.

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR ÁREAS PARA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 431/2010, QUE INSTITUI A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE E DE LICENÇA PATERNIDADE, ASSEGURANDO O AFASTAMENTO DE 60 (SESSENTA DIAS) À GESTANTE QUE A CRIANÇA FOI Á ÓBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º, AO ARTIGO 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA), ASSEGURANDO ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, OCUPANTE DE CARO DE NÍVEL FUNDAMENTALL E MÉDIO, MEDIANTE TITULAÇÃO DE DE NIVEL MÉDIO, SUPERIOR, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO QUE INSTITUI A HOMENAGEM MULHER DE DESTAQUE, LEVANDO O NOME DA SAUDOSA ELVIRA DE SOUZA MATEUS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

ANTEPROJETO QUE AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO NA CIDADE DE IGARAPAVA.

ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA DA PREFEITURA NA INTERNET.