Documentos Acessórios (PRADM Nº 021/2024 - Processo Administrativo - Licitação)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Diário Oficial - Extrato | Publicação - Diário Oficial | 22/08/2024 | ||
| Extrato | ANEXO | 21/08/2024 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 21/08/2024 | ||
| 1º TERMO ADITIVO | Contrato Administrativo | 21/08/2024 | ||
| Despacho - Autorização | Despacho | 21/08/2024 | Carlos Roberto Rodrigues Lima | |
| Parecer Jurídico nº 103/2024 | Parecer Jurídico | 21/08/2024 | Orlando Farinelli Neto |
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS. PRORROGAÇÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA NÃO EXPIRADO. PESQUISA DE PREÇOS. DEMONSTRAÇÃO DE VANTAJOSIDADE NO ADITAMENTO. REDUÇÃO CONSENSUAL DO PREÇO APRESENTADO PELA CONTRATADA. §1º, ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93. PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO.
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| Documentos - Proponente | ANEXO | 20/08/2024 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 20/08/2024 | ||
| Minuta de Contrato | Minuta | 20/08/2024 | ||
| Declaração do Ordenador | Declaração | 20/08/2024 | Carlos Roberto Rodrigues Lima |