Documentos Acessórios (PRADM Nº 004/2024 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Portaria de Nomeação | Portaria | 02/04/2024 | ||
| Modelo de Proposta Comercial | ANEXO | 02/04/2024 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 02/04/2024 | ||
| Contrato - Alimentos - Retific | Minuta | 02/04/2024 | ||
| TR - Alimentos - Retificado | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/04/2024 | ||
| ETP - Justificativa Ausência | Estudo Técnico Preliminar | 02/04/2024 | ||
| DFD - Retificado - Alimentos | Documento de Formalização de Demanda | 02/04/2024 | Jéssica da Silva Freitas | |
| Parecer Jurídico nº 30/2024 | Parecer Jurídico | 14/03/2024 | Luís Fernando Leandro de Paula |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. OBJETO DO CONTRATO. VERIFICAÇÃO DA REAL NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, SOB PENA DE INCORRER EM GASTOS IMPRÓPRIOS. CASO SE PROCEDA À CONTRATAÇÃO, NECESSIDADE DE RESTRIÇÃO AOS ITENS CONSIDERADOS BÁSICOS, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ECONOMICIDADE E FUNDAMENTAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO. RECOMENDAÇÕES NO QUE TOCA À PUBLICIDADE, ÀS MINUTAS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO CONTRATO E À JUNTADA DO TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DO TCE/SP.
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| Pesquisa de Preço - TR | Pesquisa de Preço | 11/03/2024 | ||
| Pesquisa de Preço - Painel GOV | Pesquisa de Preço | 07/03/2024 |