Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Despacho - Análise pelo Jurídico | Despacho da Presidência | 24/04/2024 | Carlos Roberto Rodrigues Lima | despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_19-2024.pdf |
EMENDA MODIFICATIVA | EMENDAS | 24/06/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_modificativa_020.2024._proj._de_lei__019.2024._exec..pdf |
134/2024 | Ofício Legislativo | 04/06/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | protocolo_oficio_134.24_projeto_de_lei_ord._19.24_.pdf |
Oficio nº 138.2024 - Comissões - Pedido de Informa | Ofício Legislativo | 11/06/2024 | Comissão de Justiça e Redação | oficio_n._138.2024.pdf |
of. 485.2024 | Ofício Resposta do Executivo | 24/06/2024 | Executivo Municipal | oficio_camara_487.2024._exec.pdf |
Parecer Jurídico nº 51/2024 | Parecer Jurídico | 02/05/2024 | Luís Fernando Leandro de Paula | parecer_juridico_no_51-2024-manifesto.pdf |