Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Análise pelo Jurídico | Despacho da Presidência | 18/06/2024 | Carlos Roberto Rodrigues Lima | despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_45.2024.pdf |
| REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PDT IGARAPAVA | Documento Comprobatório | 17/06/2024 | José Ricardo Rodrigues Mattar | revisao_e_atualizacao_do_pdt_igarapava.pdf |
| Emenda Modificativa n. 40.2024 ao PL 45.2024 | EMENDAS | 02/12/2024 | Comissão de Justiça e Redação | proposta_de_emenda_modificativa_n.40.2024_pl_45.2024.pdf |
| Emenda Aditiva n. 39.2024 ao PL 45.2024 | EMENDAS | 02/12/2024 | Comissão de Justiça e Redação | proposta_de_emenda_aditiva_n._39.2024_pl_45.2024.pdf |
| Emenda Supressiva n. 38.2024 ao PL 45.2024 | EMENDAS | 02/12/2024 | Comissão de Justiça e Redação | proposta_de_emenda_supressiva_n.38.2024_pl_45.2024.pdf |
| Ata de Audiência Pública - 06.11.2024 | Documento Comprobatório | 07/11/2024 | ata_de_audiencia_publica_-_pl_45.2024_-_06.11.2024.pdf |