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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico nº 84/2025 Parecer Jurídico 19/08/2025 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_no_84-2025_-_altera_lc_92-2024_-_plano_de_amortizacao_-_iniciativa_chefe_do_executivo_assinado.pdf
Ofício n.372.2025 Ofício do Executivo. 22/08/2025   oficio_no_372.2025_-_executivo..pdf
Emenda Substitutiva 26.2025 ao PLC 08.2025 EMENDAS 25/08/2025   proposta_de_emenda_substitutiva_n._26.2025_ao_projeto_de_lei_complementar_n.08.2025.pdf
DRAA - MPS Documento Comprobatório 20/08/2025   draa_igarapava.pdf
ata_de_reuniao_extraordinaria_das_comissoes_perman Documento Comprobatório 25/08/2025   ata_de_reuniao_extraordinaria_das_comissoes_permanentes_do_dia_25.08.2025.pdf
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