Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO, E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA 16.421 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGARAPAVA, MEDIANTE LILCITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E OFERECER EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL INSTITUITO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
Observação