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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 26/01/2026   despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_02.2026.pdf
PROJETO ORIGINAL Documento Comprobatório 26/01/2026   proj._de_lei_complementar_002.2026._exec_ocred.pdf
Estimativa de Impacto e Declaração Ordenador Documento Comprobatório 29/01/2026 Prefeito Municipal estimativa_de_impacto_financeiro_e_declaracao_ordenador_de_despesas_proj._de_lei_complementar_002.2026._exec.pdf
Parecer Jurídico nº 10/2026 Parecer Jurídico 29/01/2026 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_n_10-2026_criacao_de_orgao_publico_assinado.pdf
ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_03.02.20 Ata das Comissões 03/02/2026   ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_03.02.2026_1.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 06/02/2026 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_02.2026.pdf
Atas das Comissões 10/02/2026 Ata das Comissões 10/02/2026   ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_10.02.2026.pdf
Autógrafo 14/2026 Autógrafo 20/02/2026   autografo_14.2026_ref._ao_plc_02.2026_executivo.pdf
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