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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei Federal nº 9.394/1996 Documento Comprobatório 27/02/2026   l9394.pdf
Lei Federal n° 13.146/2015 Documento Comprobatório 27/02/2026   l13146.pdf
Lei Federal n° 8.069/1990 Documento Comprobatório 27/02/2026   l8069.pdf
ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_justica_ Ata das Comissões 03/03/2026   ata_da_reuniao_ordinaria_das_comissoes_de_justica_e_redacao_e_financas_e_orcamento_de_03.03.2026.pdf
PARECER JURÍDICO Nº 37/2026 Parecer Jurídico 25/02/2026 Bianca Oliveira parecer_juridico_n._37-2026._pll_09-2026._dispoe_sobre_diretrizes_de_protocolo_de_atendimento_a_alunos_com_deficiencia._assinado.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 11/02/2026 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_do_legislativo_09.2026.pdf
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