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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei Federal nº 4.320/64 Documento Comprobatório 19/02/2026   l4320.pdf
Lei Municipal nº 1255/2025 Documento Comprobatório 19/02/2026   lei_no_1255_de_31.10.25_-_ppp_-_plano_plurianual.pdf
Lei Municipal nº 1219/2025 Documento Comprobatório 19/02/2026   lei_no_1219_de_02.07.25_-_ldo_1.pdf
Lei Municipal nº 1262/2025 Documento Comprobatório 19/02/2026   lei_no_1262_de_04.12.25_-_loa_2026.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 19/02/2026   despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_14.2026.pdf
Parecer Jurídico nº 28/2026 Parecer Jurídico 19/02/2026 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_n_28-2026._abertura_de_credito_assinado.pdf
Esclarecimento quanto à origem dos recursos Documento Comprobatório 23/02/2026   documento_comprobatorio_pl_014.2026.pdf
Autógrafo 19/2026 Autógrafo 24/02/2026   autografo_19.2026_ref._ao_pl_14.2026.executivo.pdf
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