Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Chefe do Executivo - EXEC | Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo |
| 17/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Enviado ao Plenário para ciência dos Edis |
| 17/04/2026 | Juridico - JURI | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico Emitido |
| 17/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Juridico - JURI | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer |
| 16/04/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para análise |