Emenda nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emendas ao Projeto de Lei 037/2022 do Executivo que: "SUBSTITUI O ART. 24 DO Projeto de Lei 037 de 07 de abril de 2022 que passara a ter a seguinte redação: Art. 24. O processo de licenciamento ambiental e a aprovação nos órgãos de proteção do patrimônio, quando for necessário, ocorrerá de maneira integrada observando a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicada à atividade; Suprima-se o parágrafo único do artigo 24 do Projeto de Lei n°. 037 de 07 de abril de 2022.
Indexação
Observação