Matérias da Ordem do Dia (2081ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Emendas ao Projeto de Lei 037/2022 do Executivo que: "SUBSTITUI O ART. 24 DO Projeto de Lei 037 de 07 de abril de 2022 que passara a ter a seguinte redação: Art. 24. O processo de licenciamento ambiental e a aprovação nos órgãos de proteção do patrimônio, quando for necessário, ocorrerá de maneira integrada observando a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicada à atividade; Suprima-se o parágrafo único do artigo 24 do Projeto de Lei n°. 037 de 07 de abril de 2022.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.

MENSAGEM DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022 DO EXECUTIVO.

MATÉRIA NÃO VOTADA DEVIDO A UM PEDIDO DE VISTAS DO PRESIDENTE LUAN.

PEDIDO DE VISTAS AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO, OU SEJA, AO §5º E INCISOS DO ART. 17.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 037/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 037/2022 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.