Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2022 em 2081ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2081ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2022
Emendas ao Projeto de Lei 037/2022 do Executivo que: "SUBSTITUI O ART. 24 DO Projeto de Lei 037 de 07 de abril de 2022 que passara a ter a seguinte redação: Art. 24. O processo de licenciamento ambiental e a aprovação nos órgãos de proteção do patrimônio, quando for necessário, ocorrerá de maneira integrada observando a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicada à atividade; Suprima-se o parágrafo único do artigo 24 do Projeto de Lei n°. 037 de 07 de abril de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação