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REVOGA "IN TOTUM" O QUADRODO ART. 2º DA LEI Nº 885 DE 18.12.2019.

CONSTRUÇÃO DE SEDE OU FILIAL PRÓPRIA DE EMPRESAQUE DESENVOLVA SERVIÇOS INERENTES UM CONJUNTO DE INSTALÇÃO DE PROCESSAMENTO TRATAMENTO TRIAGEM SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANO DE CARACTERISTICA COMERCIAL E DOMICILIAR PARA REAPROVEITAMENTO RESIDUAL.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALO DE 111.027,00 (CENTO E ONZE MIL E VINTE E SETE REAIS) NOORÇAMETO FISCAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 510.616,71 (QUINHENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS EDEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS NO ORÇAMENTO FISCAL.

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA ETRÊS MIL REAIS ) NO ORÇAMENTO FISCAL.

CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019.

DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000.00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SÁLARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

SOLICITA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA PARA EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2021.

ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 021/2020 AUTORIZANDO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL.

FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÃO DE RECUSOS DESTINADOS A ANTENDER AS DESPESAS COM A SAÚDE COM RECURSOS ADVINDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018.

PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS - 00018290.989.20.1

PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS - 015388.899.17-0 e 015452.989.17-1