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OFEXE 233/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. 233/2023 DO EXEC. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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OFEXE 242/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 008/2020.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Texto Original
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OFEXE 325/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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OFEXE 334/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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OFEXE 337/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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OFEXE 357/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: CONVITE PARA ABERTURA DA COPA DO COMÉRCIO.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 380/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVÊNIO
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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OFEXE 456/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 557/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE CONVÊNIO
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 580/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO DEP. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 592/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RESPOSTA AO OF. 411/2023 DA VEREADORA CARLA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
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OFEXE 611/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. 611/2023 DO DEP. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 618/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI Nº 1.088 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA POR UTILIDADE PÚBLICA PARA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DO JARDIM AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Texto Original
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OFEXE 641/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. ADITAMENTO DE CONVÊNIO.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Chefe do Executivo - EXEC
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OFEXE 644/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 089/2023 DO VEREADOR GÉLIO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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OFEXE 713/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. COM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 108/2023 DOS VEREADORES GILMAR E CARLOS ROBERTO.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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OFEXE 714/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. S/N EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Texto Original
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OFEXE 908/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVITE PARA REUNIÃO COM MEMBROS DO PREVIGARAPAVA, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Texto Original
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OFEXE 994/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OF. 450/2023 DO LEG.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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OFEXE 995/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: 6º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 003/2021 - SMS
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Texto Original
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OFEXE 996/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: 3º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 003/2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
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OFEXE 1001/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Retirada de Projeto de Lei Complementar n.011/2023, do Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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OFEXE 1019/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. RESP. DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 152/2023 DO VEREADOR RINALDO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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OFEXE 1051/2023 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Restituição do saldo decorrente dos recursos destinados ao Poder Legislativo na forma de duodécimos para pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Texto Original
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DOCDI 1/2023 - Documentos Diversos
Ementa: 3º TERMO ADITIVO, TERMO DE CIÊNCIA E PLANO DE TRABALHO PREFEITURA - SANTA CASA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DOCDI 2/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. 003/2023 DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUN. DE IGARAPAVA.
Apresentação: 1 de Março de 2023
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DOCDI 3/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. SINTAEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 6 de Março de 2023
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DOCDI 4/2023 - Documentos Diversos
Ementa: EDITAL CONVITE DE AUDÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI 003/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
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DOCDI 5/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. 001.2023. SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
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DOCDI 6/2023 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE TIRO DE GUERRA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
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DOCDI 7/2023 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE SANTA CASA DE IGARAPAVA.
Apresentação: 17 de Março de 2023
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DOCDI 8/2023 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE PARA AUDIENCIA PÚBLICA DE LINHA DE TRANSMISSÃO.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
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DOCDI 9/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. 044/2023 1º PJ MNVA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
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Texto Original
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DOCDI 10/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. PAA RAPS REGIONAL DE FRANCA Nº 002/2023
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
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DOCDI 11/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DA SABESP EM RESPOSTA AO OF. 103/2023 DOS VEREADORES CARLA, CARLOS, DRA. EDINAMAR, GILMAR E RINALDO.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Texto Original
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DOCDI 12/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. 005/2023 SABESP.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 13/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DO PREVIGARAPAVA - SOLICITAÇÃO DE APOIO E INTERVENÇÃO.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 14/2023 - Documentos Diversos
Ementa: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA MÃE DA VEREADORA CARLA.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
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DOCDI 15/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DA SANTA CASA EM RESPOSTA AO OF. 172/2023 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2023
Texto Original
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DOCDI 16/2023 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE 13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2023
Texto Original
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DOCDI 17/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. RENUNCIA DO VEREADOR LUAN SOARES DA SILVA.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Luan
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DOCDI 43/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DA DIRETORA DA EMEF CAP. CHICO RIBEIRO.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
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DOCDI 55/2023 - Documentos Diversos
Ementa: PROCESSO TC-00021906.989.20-7.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
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DOCDI 58/2023 - Documentos Diversos
Ementa: PROCESSO TC-00002659.989.18-0.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
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DOCDI 62/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DA OAB EM RESP. AO OF. 409/2023 DA VEREADORA CARLA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Texto Original
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DOCDI 111/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. SABESP
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
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DOCDI 208/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. 208/2023 DA SANTA CASA EM RESP. AO OF. 297/2023. LEG.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
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DOCDI 457/2023 - Documentos Diversos
Ementa: PROCESSO TC-00005543.989.17-2.
Apresentação: 1 de Março de 2023
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DOCDI 616/2023 - Documentos Diversos
Ementa: PROCESSOS TC-16354.989.19 - TC -16787.989.19 - TC -16789.989.19 - TC -24219.989.19 - TC - 27186.989.20 - TC -27193.989.20.
Apresentação: 25 de Março de 2023
Texto Original
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DOCDI 635/2023 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DO DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA - ADITIVOS DE CONVÊNIO
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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