Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1141 matérias.

Resultados

IND 173/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE VALETA PARA MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, PROXIMIDADES DO Nº 364.

Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 174/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITANDO SANAR AS DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 175/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITANDO LIMPEZA DAS MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA.

Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 176/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E A PINTURA DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 177/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AZARIAS ARANTES E XOZO EBISSUY, NO BAIRRO JOSÉ PIMENTEL.

Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 178/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITANDO QUE INICIE ANTES DO PERÍODO CHUVOSO, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU A INSTAÇÃO DE CANALESTAS NA RUA WALDOMIRO NERY, NA ALTURA DO NÚMERO 1194.

Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:  WAGNER JOSÉ DOS SANTOS
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 179/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACOS A ÁREA DO ACESSO SUPERIOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 180/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA DOS BUEIROS DA VILA GOMES.

Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 181/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA MANUTENÇÃO DA DEPRESSÃO DE CONCRETO RECEM CONSTRUÍDA NA ENTRADA DO BAIRRO JOSÉ PIMENTEL.

Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 182/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO MEDIDAS PARA SANAR PROBLEMAS E DEFICIENCIAS NA EMEF. CHICO RIBEIRO.

Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 183/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITANDO A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA CORONEL JOSÉ ALVES FERREIRA COM A RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, EM FRENTE À MARMITARIA DA LOLO.

Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 184/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO DA SAUDADE E O BAIRRO JOSÉ PIMENTEL.

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 185/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA VIABILIZAR TORNAR MÃO ÚNICA A RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CRUZAMENTO COM A RUA WILSON TAKACHI KIKUICHI.

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 186/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA DA VICINAL QUE LIGA IGARAPAVA À BURITIZAL E TAMBÉM A RUA CAIRES PINTO.

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 187/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO REMOÇÃO DA PLACA SITUADA NO SEMÁFORO DO CRUZAMENTO DA RUA CAP. VITORIANO MACHADO COM A RUA AMAZONAS.

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 188/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO AVALIAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULO VEÍCULOS NA RUA DR. MOISES DO AMARAL.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 189/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DOS BAIRROS WALDIR DIB MATTAR, RUA SALDANHA MARINHO E PRÓXIMO AO CAMPUS UNIUBE.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 190/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA E REPARO NA TAMPA DO BUEIRO NA RUA 09 DE JULHO, DEFRONTE AO Nº 12.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 191/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA DAS MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 192/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORES E RETIRADA DO MATO DA AV. PEREIRA REBOUÇAS.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 193/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA TRAVESSA DAS ARTES NICOLAU SAAD.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 194/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 195/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 196/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA DA RUA JOÃO ORSI.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 197/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA AV. PEREIRA REBOUÇAS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTÔNIA BORTOLETTO E ÂNGELO COLMANETTI.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 198/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE FAÇA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COMBATE E PREVENÇÃO DO CÃNCER DE PROSTATA.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 199/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AOS BANHEIROS DA FEIRA DO PRODUTOR.

Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 200/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO MANUTENÇÃO NO TELHADO E NO AR CONDICIONADO DO VELÓRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 201/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA RUA CAIRES PINTO. AO LADO DO MURO DO CEMITÉRIO.

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 202/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DO EXECUTIVO MANUTENÇÃO DO ASFALTO RECEM RECAPEADO DA RUA ARISTÍDES WALDOMIRO NERY, EM FRENTE AO N. 41.

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 203/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA MANUTENÇÃO DA PARTE ELETRICA DA PRAÇA MAESTRO JOÃO RIBEIRO, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PEG MAIS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CARLA ADRIANA MENDONÇA
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 204/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA PIMPEZA E CAPINAGEM DA PRAÇA DA IGREJA SANTA CRUZ.

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CARLA ADRIANA MENDONÇA
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 205/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA REPAROS NO TELHADO DAS ESCOLAS CEL. QUITO JUNQUEIRA E CAPITÃO CHICO RIBEIRO.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:  ANA LUIZA RILKO MATTAR
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 206/2024 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA O ATENDIMENTO AOS PEDIDOS DO DETRAN QUANDO À UTILIZAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA DE EVENTOS.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:  RINALDO GROU GOBBI
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

EMEN 1/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 043/2023 DO EXECUTIVO DE AUTORIA DOS VEREADORES FREDERICK E GILMAR.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMEN 2/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2024 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Resultado:  Aprovado

Acompanhar Matéria
EMEN 3/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 003/2024 AO PROJETO DE LEI 011/2024 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito

EMEN 4/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 5/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 005/2024 AO PROJ. DE LEI 013/2024 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMEN 6/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2024 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 004/2024.

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMEN 7/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 007/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMEN 8/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 008/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMEN 9/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N. 09.2024 AO PROJETO DE LEI 21.2024.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 10/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA N. 10/2024 AO PROJETO DE LEI N.25/2024.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 11/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Modificativa de Redação n.11.2024 ao PL 20.2024

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 12/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Substitutiva n.12.2024 ao PL 20.2024.

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 13/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Substitutiva n.13.2024 ao PL 20.2024

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 14/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Aditiva n.14.2024 ao PL 20.2024

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 15/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Aditiva n.15.2024 ao PL 20.2024

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

EMEN 16/2024 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda Aditiva n.16.2024 ao PL 20.2024

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original