Matérias da Ordem do Dia (2162ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2024 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 648.041,75, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 137.435,19, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/2P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APRESENTADA PELO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APRESENTADA PELO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APRESENTADA PELO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS E DA PROPOSTA DE EMENDA APROVADA.