1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 194 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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OF. EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 005/2024 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO.
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Matéria lida
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2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 195 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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OF. EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2024 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRAS E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.483.925,52, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/2P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 180.000,00, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/2P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.500.000,00, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/2P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Anteprojeto nº 7 de 2024
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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ALTERA A LEI Nº 783/2018, PARA INCLUIR PREVISÃO DE CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Anteprojeto nº 10 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O DIA "CAVALGADA AMIGOS DO CAVALO".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AOI SR. LUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS
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INSTITUI O DESEMBARQUE DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO EM IGARAPAVA/SP, NO PERÍODO NOTURNO, FORA DA PARADA REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Autores:
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, NOS TERMOS DA ALÍNEA "E", INCISO VI, ART. 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autores:
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REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONFORME PREVISÃO INSERTA NO ART. 196, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 34 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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INDICA AO EXECUTIVO AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE FORMA TEMPORÁRIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LIMPEZA DAS VIAS DA CIDADE.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LAMPADAS DE LED NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO PINHEIROS À FAZENDA ALIANÇA.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA DO EXECUTIVO QUE ESTUDE A LEGALIDADE E VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AS AD' QUE FAZEM ALINHA DA APAE.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
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SOLICITA A LIMPEZA E CORTE DO MATO NO ENTORNO DA PRAÇA AO LADO DA ENTREGA DE LEITE NO BAIRRO DA VILA GOMES.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 48 de 2024
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITAM DO EXECUTIVO A INCLUSÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS ÀS 04 HORAS DA MANHÂ OU UM CARRO PARA TRANSPORTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TABALHAM NO PERÍODO DA MADRUGADA.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 49 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA A LIMPEZA E CAPINA DO MATO DAS CALÇADAS E SARJETAS DA RUA CAP. CHICO RIBEIRO ATÉ AV. 22 DE MAIO.
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Matéria lida
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21 - Requerimento Legislativo nº 24 de 2024
Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE S ESTUDOS VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS.
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Aprovado
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22 - Requerimento Legislativo nº 28 de 2024
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O LAUDO DE TEMPERATURA DA COZINHA PILOTO.
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Aprovado
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23 - Requerimento Legislativo nº 29 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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REQUER DO EXECUTIVO INFOMAÇÕES SOBRE UM BUEIRO QUE HAVIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ CAETANO DE MENEZES COMA RUA FLORIANO PEIXOTO.
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Aprovado
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24 - Requerimento Legislativo nº 30 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REFORMAS NAS ÁREAS DESTINADAS ÀS ENTIDADES MÃE PEREGRINA E LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA.
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Aprovado
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25 - Requerimento Legislativo nº 31 de 2024
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA.
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Aprovado
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26 - Requerimento Legislativo nº 32 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO DA IGP 060, PRÓXIMA À ETC ANTÔNIO JUNQUEIRA DA VEIGA.
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Aprovado
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27 - Ata das Comissões nº 10 de 2024
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
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ATA DA REUNIÃO COJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 18/03/2024.
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Matéria lida
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28 - Ata das Comissões nº 11 de 2024
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 18/03/2024.
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Matéria lida
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29 - Requerimento Verbal nº 17 de 2024
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE FEITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO E OS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA”.
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Aprovado
Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO E OS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
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