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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 15/10/2024.

Ata da Reunião Extraordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 21.10.2024

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 22/10/2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 29/10/2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 05.11.2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 12/11/2024.

ATA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 19/11/2024

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 26/11/2024.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 02/12/2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 03/12/2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 10/12/2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 17/12/2024.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001, 002 E 003/2024, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2023 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001, 002 E 003/2024, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2023 DO EXECUTIVO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 001 E 002/2024 AMBOS DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 002/2024 DO EXECUTIVO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 043 E 049/2023 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 043 E 049/2023 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024, O PROJETO DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO E OS VETOS ÀS EMENDAS SUBSTITUTIVA 034/2023 E SUPRESSIVA 035/2023, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A LEITURA DA ATA DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCOU NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI 001/2024 DO LEGISLATIVO E O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO 067/2024.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 001/2024 DO LEGISALTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE : “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 002/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 002/202 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2024, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM SUA PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 003/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE 011/2024 TAMBÉM DO EXECUTIVO, COM SUA EMENDA, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 011/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE FEITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO E OS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA”.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 004/2024 DO LEGISLATIVO, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APRESENTADA PELO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 005, 007 E 012/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 DO EXECUTIVO COM SUA EMENDA E O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2024, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 004, 006, 008 E 013/2024 COM SUAS EMENDAS E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2024, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA”.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 004, 006, 008 E 013/2024 COM SUAS EMENDAS, TODOS DO EXECUTIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 DO EXECUTIVO COM SUAS EMENDAS E O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 004/2024 COM SUA EMENDA, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 004/2024.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 007/2024 E O PROJETO DE LEI 003/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 003/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 007/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006/2024 FOSSE COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NESTA SESSÃO E PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSE COLOCADA NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: "DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E 006/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024, DO PROJETO DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 018/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2024, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 018/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 008/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A VEREADORA EDINAMAR REQUEREU QUE: "DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 004, 005 E 006/2024, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 004, 005 E 006/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.