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Resumo (2154ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Lista de Presença na Sessão
CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD
FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB
GILMAR FERNANDES / PSD
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
RINALDO GROU GOBBI / SD






Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 19:45
Encerramento: 11/12/2023 - 22:45



Mesa Diretora
Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
Primeiro(a) - Secretário(a): RINALDO GROU GOBBI / SD
Segundo(a) - Secretário(a): CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD



Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA 2154º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA QUARTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2153º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA TERCEIRA) DE 04/12/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 982 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 142/2023 DO VEREADOR GILMAR.
 Matéria lida
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 990 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 150/2023 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 995 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 141/2023 DA VEREADORA CARLA.
 Matéria lida
4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 996 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 140/2023 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 997 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 136/2023 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 292 de 2023
Autor: LEANDRO PEREIRA GASQUI
SOLICITA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ILKA FLEURY.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 294 de 2023
Autor: LEANDRO PEREIRA GASQUI
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE INTERNET (WI FI) E INSTALAÇÃO DE BANCOS NA RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 295 de 2023
Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
SOLICITA A TROCA DE LAMPADAS DO INÍCIO DA CRECHE CHEDA JOSÉ MOISES NETO ATÉ O ENCONTRO DAS RUAS NICOLAU NASSIF E EXPEDICIONÁRIO EURÍPEDES RODRIGUES LIMA.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 296 de 2023
Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS
SOLICITA A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECAPEAMENTO DA TRAVESSA ODETE MACHADO FONTANA.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 297 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA, CORTE DE MATO, REMOÇÃO DA AREIA E PEDRAS DA CALÇADA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. MARTINHO SYLVIO BIZUTTI.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 298 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA DA PREFEITURA QUE ARAMZENE EM UM LOCAL MAIS APROPRIADO DOS PNEUS VELHOS QUE SÃO RECOLHIDOS NO MUNICÍPIO.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 299 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA DO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
 Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA AVILA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
17 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
18 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
 Matéria lida
19 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
 Matéria lida
20 - Moção nº 12 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS FUNCIONÁRIAS DA COZINHA PILOTO.
 Aprovado
21 - Moção nº 13 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR DA CIDADE DE FRANCA SR. DANIEL BASSI.
 Aprovado
22 - Requerimento Legislativo nº 156 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CASTRAÇÕES, CONVÊNIO COM A FAFRAM E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
 Aprovado
23 - Requerimento Legislativo nº 157 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS DENUNCIAS E O TRATAMENTO QUE É DADO A ELAS NOS CASOS DE MAUS TRATOS COM OS ANIMAIS.
 Aprovado
24 - Requerimento Legislativo nº 158 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO VETERINÁRIO COM ALGUMA CLÍNICA PARTICULAR DO MUNICÍPIO.
 Aprovado
25 - Requerimento Legislativo nº 159 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DAS CASTRAÇÕES EM MUTIRÃO.
 Aprovado
26 - Requerimento Legislativo nº 160 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO MA VIA DE ACESSO IGP 060.
 Aprovado
27 - Ata das Comissões nº 51 de 2023
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/12/2023.
 Matéria lida
28 - Ata das Comissões nº 52 de 2023
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/12/2023.
 Matéria lida
29 - Requerimento Verbal nº 74 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 040/2023 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, AMBOS DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO, E PARA QUE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023, O PROJETO DE LEI 053/2023 DO EXECUTIVO E OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023, FOSSE COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Aprovado

Obs.: APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI O40/2023 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, AMBOS DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO, E TAMBÉM COLOCOU OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023 E O PROJETO DE LEI 053/2023 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.



Lista de Presença na Ordem do Dia
CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD
FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB
GILMAR FERNANDES / PSD
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
RINALDO GROU GOBBI / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 32 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 032/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
3 - Emenda nº 31 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 31/2023 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 012/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. SEBASTIÃO ELIAS MISIARA MOKDICI.
 Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À SRA. SILVIA HELENA DE MELO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO "UVESP".
 Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À DRA. RAÍSSA VIEIRA DE GOUVEIA.
 Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À AMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DR. ORLANDO FARINELLI NETO.
 Aprovado
11 - Emenda nº 28 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
EMENDA SUPRESSIVA 028/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
12 - Emenda nº 35 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI
EMENDA SUPRESSIVA 035/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado

Obs.: OS VEREADORES CARLOS ROBERTO, RINALDO, GILMAR, CARLA E DRA. EDINAMAR VOTARAM A FAVOR DA EMENDA. OS VEREADORES MARCIO, GERMANO, GÉLIO, LEANDRO E CLAUDIO REIS VOTARAM CONTRA A EMENDA. COM O EMPATE O PRESIDENTE VOTOU FAVORÁVEL A EMENDA, PORTANTO A APROVANDO EM 1º VOTAÇÃO.
13 - Emenda nº 34 de 2023
Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI
EMENDA SUBSTITUTIVA 034/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
14 - Emenda nº 29 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
EMENDA MODIFICATIVA 029/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
15 - Emenda nº 36 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2023 AO PL 040/2023 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INCLUSIVA, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
20 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
 Aprovado
21 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
 Aprovado
22 - Requerimento Verbal nº 75 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 E DO PROJETO DE LEI 053/2023 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Aprovado
23 - Redação Final Projetos nº 25 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 E DO PROJETO DE LEI 053/20223 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 E DO PROJETO DE LEI 053/20223 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    NESTA SESSÃO NÃO HOUVE PALAVRA LIVRE EM VIRTUDE DA ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO GRUPO SOMAR E AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.




    Conteúdo Multimídia
    Audio: https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/audios/audio-da-sessao-ordinaria-de-11-12-2023?e=.mp3
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=FFTDo2GF3SA



    Considerações Finais

    ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 040/2023 COM SUAS EMENDAS E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023 DO EXECUTIVO E, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.