Matérias do Expediente (554ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução Privativa nº 01/2013, de 27 de junho de 2013

Altera a Resolução Privativa nº 33/1989, de 15 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno nº 1, da Câmara Municipal de Igarapava/SP.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP.

ALTERA O ANEXO V – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/01/2024.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001, 002 E 003/2024, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2023 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.