Matérias da Ordem do Dia (2163ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ENTÃO APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2024. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONFORME PREVISÃO INSERTA NO ART. 196, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRAS E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024.