Ocorrências da Sessão (546ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Após a leitura dos Projetos de Lei 054 e 055/2021 do Executivo, eles foram encaminhados para que as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento se reunissem, analisassem os projetos e emitissem seus pareceres. Sendo então a sessão suspensa pelo Presidente e retomada após o término da reunião das Comissões.
Após a leitura da ata das comissões procedeu-se a leitura do parecer jurídico.