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Resumo (2183ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Lista de Presença na Sessão
ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP
CARLA ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA / SD
GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO / AVANTE
GILMAR FERNANDES / REP
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE
RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
WAGNER JOSÉ DOS SANTOS / PSD






Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 19:26
Encerramento: 16/09/2024 - 22:24



Mesa Diretora
Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Vice-Presidente: GILMAR FERNANDES / REP
Primeiro(a) - Secretário(a): RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Segundo(a) - Secretário(a): CARLA ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO



Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2183º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2182º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) DE 09/09/2024, DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 596 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 134/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Rejeitada
2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 598 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 133/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Rejeitada
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 599 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 128/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Rejeitada
4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 600 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 127/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Rejeitada
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 611 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 132/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Rejeitada
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 612 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 130/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Rejeitada
7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 593 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 122/2024 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO.
 Matéria lida
8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 594 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 117/2024 DA VEREADORA CARLA.
 Matéria lida
9 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 595 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 116/2024 DA VEREADORA CARLA.
 Matéria lida
10 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 597 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 123/2024 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 601 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 124/2024 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
12 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 602 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 121/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Matéria lida
13 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 603 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 119/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Matéria lida
14 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 604 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Matéria lida
15 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 605 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 131/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Matéria lida
16 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 606 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 126/2024 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
17 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 607 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESP. AO REQUERIMENTO 129/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Matéria lida
18 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 610 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 120/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
 Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
20 - Anteprojeto nº 15 de 2024
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO MENSAL À CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 169 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA A LIMPEZA DE BUEIRO NA AV. MACIEL, EM FRENTE AO Nº 219.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 170 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA A INSTALAÇÃO OU REPAROS NAS TELAS DE PROTEÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO CONJUNTO FELÍCIO BICHUETTE.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 171 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA DO EXECUTIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA SERVIR DE APOIO AOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE E TAMBÉM PARA O DESCANDO DOS MOTORISTAS.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 172 de 2024
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA LIMÍRIO GALVÃO, ABAIXO DO Nº 139.
 Matéria lida
25 - Indicação nº 173 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE VALETA PARA MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, PROXIMIDADES DO Nº 364.
 Matéria lida
26 - Documentos Diversos nº 371 de 2024
Autor: WAGNER JOSÉ DOS SANTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 026/2024 - SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO - INTERESSE PÚBLICO.
 Aprovado
27 - Requerimento Legislativo nº 143 de 2024
Autor: RINALDO GROU GOBBI
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS NO ASFALTO DA RUA ZECA MARÇAL.
 Aprovado
28 - Ata das Comissões nº 35 de 2024
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Ata da Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 10.09.2024.
 Matéria lida
29 - Ata das Comissões nº 36 de 2024
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 16/09/2024.
 Matéria lida
30 - Requerimento Verbal nº 51 de 2024
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 056/2024 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 Aprovado

Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 056/2024 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - GILMAR FERNANDES
PALAVRA LIVRE DE 1:34:44 ATÉ 1:42:01.

2 - WAGNER JOSÉ DOS SANTOS
PALAVRA LIVRE DE 1:42:21 ATÉ 1:52:03.

3 - RINALDO GROU GOBBI
PALAVRA LIVRE DE 1:52:24 ATÉ 2:02:39.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP
CARLA ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA / SD
GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO / AVANTE
GILMAR FERNANDES / REP
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE
RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
WAGNER JOSÉ DOS SANTOS / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 25 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO Nº 025 AO PL 057/2024 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 57 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
CRIA O SELO ANTICORRUPÇÃO A SER CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS CONDENADAS POR ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO POR DEPUTADOS.
 Aprovado
6 - Emenda nº 26 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 026/2024 AO PL. 056/2024 DO EXECUTIVO.
 Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2024
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
8 - Processo Infração Político-Administrativo nº 2 de 2024
Autor: Cidadão
Processo de Cassação em face de supostas infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar, conforme denúncia subscrita pelo eleitor Antônio Fernandes de Lima.
 Aprovado

Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PASSARAM À ESCOLHA DOS MEMBROS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, ENTÃO, CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, CONFORME DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, PASSARAM À CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, CONFORME ESTABELECE O INCISO II, ART. 5º, DO DECRETO LEI 201/67, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A COMISSÃO PROCESSANTE SERIA CONSTITUÍDA MEDIANTE SORTEIO. DISSE QUE, NÃO HAVENDO IMPEDIDOS, NA FORMA DO DECRETO LEI 201/67, PARA EFEITOS DO SORTEIO, QUE OS VEREADORES ADICIONASSEM EM UMA CAIXA OS SEUS NOMES , SENDO QUE OS TRÊS PRIMEIROS NOMES RETIRADOS DA RESPECTIVA CAIXA SERIAM OS MEMBROS SORTEADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. NESTA OPORTUNIDADE, ELE SOLICITOU O APOIO DA SRA. LUCIANA SOUZA DIAS, SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE ENTREGUASSE AOS SENHORES PARLAMENTARES CÉDULA CONTENDO SEU RESPECTIVO NOME, PARA QUE APOSTE CADA QUAL SUA ASSINATURA. APÓS ESTANDO TODAS AS CÉDULAS ASSINADAS, SOLICITOU QUE A SRA. LUCIANA RECOLHESSE AS CÉDULAS, DOBRASSE AO MEIO DUAS VEZES E ADICIONASSEM NA CAIXA. COM TODOS OS NOMES DOS PARLAMENTARES DENTRO DA CAIXA, SOLICITOU QUE A SERVIDORA DIRIJA-SE À MESA PARA QUE O 1º SECRETÁRIO PUDESSE RETIRAR 3 NOMES. O PRIMEIRO NOME RETIRADO FOI DA VEREADORA EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, O SEGUNDO NOME RETIRADO FOI DA VEREADORA ANA LUIZA RILKO MATTAR E O TERCEIRO NOME FOI DO VEREADOR WAGNER JOSÉ DOS SANTOS. SORTEADOS OS TRÊS NOMES, CONFORME DISPÕE O INCISO II, ART. 5º, DO DECRETO LEI 201/67, A COMISSÃO PROCESSANTE ESTÁ CONSTITUÍDA E COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: ANA LUIZA RILKO MATTAR, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA E WAGNER JOSÉ DOS SANTOS. APÓS O PRESIDENTE INFORMOU QUE, OS NOMES SORTEADOS DEVERIAM ELEGER, DESDE LOGO NESTA SESSÃO PÚBLICA, QUEM SERÍA O PRESIDENTE, O RELATOR E O MEMBRO. ENTÃO CONFORME ELEIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SORTEADOS, A COMISSÃO PROCESSANTE TEM COMO PRESIDENTE O SR. WAGNER JOSÉ DOS SANTOS, COMO RELATORA A SRA. ANA LUIZA RILKO MATTAR E COMO MEMBRO A SENHORA EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA. NESTA OPORTUNIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ART. 5º, DO DECRETO LEI 201/67, O PRESIDENTE ENCAMINHOU A DENÚNCIA À COMISSÃO PROCESSANTE PARA QUE, DENTRO DE CINCO DIAS, INICIEM OS TRABALHOS.
9 - Requerimento Verbal nº 52 de 2024
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITARÁ SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
 Aprovado
10 - Redação Final Projetos nº 29 de 2024
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Processo Infração Político-Administrativo nº 2 de 2024
  • ANA LUIZA RILKO MATTAR - Sim
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA - Sim
  • GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO - Sim
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
  • WAGNER JOSÉ DOS SANTOS - Sim
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    Conteúdo Multimídia
    Audio: https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/audios/audio-da-sessao-ordinaria-de-16-09-2024?e=.mp3
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=qxja9WQO6B8



    Considerações Finais

    NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.