1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 374 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 085/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
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Matéria lida
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2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 375 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 089/2025 DO VEREADOR RINALDO .
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Matéria lida
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3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 376 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 082/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA.
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Matéria lida
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4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 377 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 081/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
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Matéria lida
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5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 381 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 075/2025 DO VEREADORA FABÍOLA.
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Matéria lida
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6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 382 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 073/2025 DO VEREADOR MÁRCIO.
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Matéria lida
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7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 383 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 079/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA.
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Matéria lida
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8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 384 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 080/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
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Matéria lida
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9 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 389 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 077/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO .
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Matéria lida
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10 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 393 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 083/2025 DO VEREADOR RINALDO .
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Matéria lida
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11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 395 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO P/ RESPOSTA DO REQUERIMENTO 086/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
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Aprovado
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12 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 396 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO P/ RESPOSTA DO REQUERIMENTO 084/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
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Aprovado
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13 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 397 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO P/ RESPOSTA DO REQUERIMENTO 090/2025 DA VEREADORA FABÍOLA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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“ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVENIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA".
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2025
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
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“ALTERA A LEI Nº 1.219, DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE A NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA MOGIANA, DEFRONTE AO NÚMERO 3907.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA DO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO DA GRADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS, EM FRENTE AO POSTO DO LAMBARI.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
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SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, ACOMPANHADO DA APRESENTAÇÃO DE PLANTA ARQUITETÔNICA PARA SEPARAR FISICAMENTE A ÁREA DESTINADA A PARADA DE AMBULÂNCIAS NO PS DA SANTA CASA.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA DO EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O RESPONSÁVEL LEGAL OU LOCATÓRIO DO IMÓVEL SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALDANHA MARINHO E CAPITÃO BENZINHO MACIEL.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
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SOLICITA DO EXECUTIVO, PARA QUE DETERMINE O DEPARTAMENTO COMPETENTE , COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA RUA ADÃO GABELINE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 197,NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL.
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Matéria lida
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24 - Requerimento Legislativo nº 100 de 2025
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA EQUIPARAÇÃO DA CARGA HORÁRIA OU DO VALOR DA HORA TRABALHADA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA - ESF E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
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Aprovado
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25 - Requerimento Legislativo nº 101 de 2025
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
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REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
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Aprovado
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26 - Requerimento Legislativo nº 102 de 2025
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
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REQUER DO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DE CONTRATOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.
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Aprovado
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27 - Requerimento Legislativo nº 103 de 2025
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DO LIXO HOSPITALAR, ENCONTRAM-SE EM DIA COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.
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Aprovado
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28 - Ata das Comissões nº 23 de 2025
Autores:
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP DIA 02/09/2025.
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Matéria lida
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29 - Ata das Comissões nº 24 de 2025
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 08/09/2025.
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Matéria lida
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30 - Requerimento Verbal nº 26 de 2025
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 023 E 028/2025 DO EXECUTIVO COM SUAS PROPOSTAS DE EMENDAS E O PROJETO DE LEI Nº 026/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovado
Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI 023 E 028/2025 DO EXECUTIVO COM SUAS EMENDAS E O PROJETO DE LEI 026/2025, TAMBÉM DO EXECUTIVO.
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