Matérias da Ordem do Dia (2226ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA 030/2025 AO PL 029/2025 DO EXECUTIVO.

“ALTERA A LEI Nº 1.219, DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA E MODIFICATIVA Nº 031/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 032/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025.

INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA-2025, PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO, MULTAS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTÁRIAS OU NÃO, NA FORMA QUE EPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVBIDÊNCIAS.

ATO CONTÍNUO A VEREADORA DRA. EDINAMAR, REQUEREU A DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 22.09.2025.