Matérias da Ordem do Dia (548ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 DO EXECUTIVO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |