Matérias da Ordem do Dia (2124ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL , INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 007/2023 DO LEGISLATIVO, AUTÓGRAFO 014/2023.

VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 006/2023 DO LEGISLATIVO, AUTÓGRAFO 013/2023.

VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 008/2023 DO LEGISLATIVO, AUTÓGRAFO 015/2023.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 835, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU QUE FOSSE DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 E 018/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 E 018/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 E 018/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS.