Matérias da Ordem do Dia (2128ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA LEI 8080/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO.