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Resumo (2136ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Lista de Presença na Sessão
CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD
FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB
GILMAR FERNANDES / PSD
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
RINALDO GROU GOBBI / SD






Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 19:00
Encerramento: 07/08/2023 - 22:20



Mesa Diretora
Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
Primeiro(a) - Secretário(a): RINALDO GROU GOBBI / SD
Segundo(a) - Secretário(a): CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD



Expedientes
Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores:

ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A ADVOGADA DRA. RAÍSSA VIEIRA DE GOUVEIA, E DA DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
Abertura da Sessão:

EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2136º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:

O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

 ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2135º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) DE 10/07/2.023 E DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 552ª (QUINGUAGÉSIMA SEGUNDA) DE 31/07/2023, DESTA CASA DE LEIS. 
A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.

 
Discussão e Votação da Ata:

APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício Especial nº 55 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. 55.2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
2 - Ofício do Executivo Municipal nº 456 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
 Matéria lida
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 558 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2023 DOS VEREADORES, CARLOS, DRA. EDINAMAR, RINALDO, FREDERICK, GILMAR E CARLA.
 Matéria lida
4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 570 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 072/2023 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 571 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 071/2023 DO VEREADOR RINALDO.
 Matéria lida
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 590 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 82.2023, DE AUTORIA DA NOBRE EDIL DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA.
 Matéria lida
7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 594 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 84.2023, DE AUTORIA DOS NOBRES EDIS RINALDO GROU GOBBI, E CARLA ADRIANA MENDONÇA.
 Matéria lida
8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 600 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
SOLICITAÇÃO DE PRAZO DOS REQUERIMENTOS 077 E 078/2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.
 Matéria lida
9 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 601 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
SOLICITAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO 79.2023 DE AUTORIA DO NOBRE EDIL CARLOS ROBERTO R. LIMA.
 Matéria lida
10 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 603 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
SOLICITAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO 81.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI.
 Matéria lida
11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 605 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO 76.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI.
 Matéria lida
12 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 611 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 83.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.
 Matéria lida
13 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 614 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 85.2023, DE AUTORIA DA NOBRE EDIL DRA. EDNAMAR APARECIDA ISETE COSTA.
 Matéria lida
14 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 616 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 75.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI.
 Matéria lida
15 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 617 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 86.2023 DE AUTORIA DO NOBRE EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.
 Matéria lida
16 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 619 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 80.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI.
 Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 025/2.023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – SP, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
18 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
19 - Anteprojeto nº 26 de 2023
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ESPECIFICAMENTE SEU ANEXO IV.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 170 de 2023
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE IGUALE O VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 171 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA "PROIBINDO JOGAR LIXO", NA ENTRADA DA ESTRADA VICINAL IGP - 146 (ANTIGO BARREIRO).
 Matéria lida
22 - Indicação nº 172 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE DOIS MATA BURROS, LOCALIZADOS NA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A ESTRADA DE RIFAINA AO SITIO FUNDÃO.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 173 de 2023
Autor: GILMAR FERNANDES
RETIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS LANÇADAS NO IPTU NO EXERCICIO DE 2023.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 174 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
INCLUSÃO DE ATIVIDADE E CONTEÚDOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 Matéria lida
25 - Indicação nº 175 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DE SOLO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E MANOEL PEDRO PIMENTEL.
 Matéria lida
26 - Indicação nº 176 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
PROMOVER A CONTRATAÇÃO E/OU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS PROFISSIONAIS VETERINÁRIOS OU CLINICAS VETERINÁRIAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
 Matéria lida
27 - Indicação nº 177 de 2023
Autor: GILMAR FERNANDES
INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA, OU REALIZAR MANUTENÇÃO DA LOMBADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO ATACADÃO 3B.
 Matéria lida
28 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
“ALTERA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 01/2013”.
 Aprovado
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: RINALDO GROU GOBBI
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR RAFAEL DA SILVA LUCINDO.
 Matéria lida
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A SENHORA JÚLIA HELENA DA SILVA RIBEIRO.
 Matéria lida
31 - Requerimento Legislativo nº 87 de 2023
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
INFORMAR QUAL FOI O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CASA DA CULTURA.
 Aprovado
32 - Requerimento Legislativo nº 88 de 2023
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI 580.2013.
 Aprovado
33 - Requerimento Legislativo nº 89 de 2023
Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
INFORMAÇÕES SOBRE AOS MAQUINÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
 Aprovado
34 - Requerimento Legislativo nº 90 de 2023
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
INFORMAÇÕES A CERCA DO NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR E DA CONVOCAÇÃO DURANTE O RECESSO PELA PORTARIA N. 9620.2023.
 Aprovado
35 - Requerimento Legislativo nº 91 de 2023
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE MONITOR DE CRECHE PARA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
 Aprovado
36 - Ata das Comissões nº 28 de 2023
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 07.08.2023.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
PALAVRA LIVRE DE 0:15:42 ATÉ 09:58:09

2 - GILMAR FERNANDES
PALAVRA LIVRE DE 0:36:26 ATÉ 10:44:30

3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
PALAVRA LIVRE DE 0:15:10 ATÉ 10:57:48




Lista de Presença na Ordem do Dia
CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD
FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB
GILMAR FERNANDES / PSD
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
RINALDO GROU GOBBI / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI
QUE DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
INSTITUI O CÓDIGO DE ETICA DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
 Aprovado
3 - Veto do Executivo nº 4 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
VETO AO AUTÓGRAFO 035/2023, PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO.


Obs.: VETO AO AUTÓGRAFO 035.2023, AO PROJETO DE LEI 14.2023 DO LEGISLATIVO. 		Aprovada por maioria simples

Obs.: VETO AO AUTÓGRAFO 035/2023, DO PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO.
4 - Emenda nº 6 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 020/2023, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE HORIZONTE HOSPITALAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Adicionam-se ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 020/2023 os parágrafos seguintes, passando a vigorar com a seguinte redação.


Obs.: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 020.2023 		Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE HORIZONTAL HOSPITALAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
6 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 021/2023, que “AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 TORRE DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA OS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Adicionam-se ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 021/2023 os parágrafos seguintes, passando a vigorar com a seguinte redação.
 Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, COM A AQUISIÇÃO DE 01 TORRE DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA OS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
8 - Emenda nº 8 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Suprimam-se os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 24/2023.
 Aprovado
9 - Emenda nº 9 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fica alterado caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 024/2023, que passa a ter a seguinte redação.
 Aprovado
10 - Emenda nº 10 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em virtude da supressão dos artigos 1º e 2º, ficam renumerados nos seguintes termos: os artigos 3º, 4º, 5º e 6º passam a ser, respectivamente, os artigos 1º, 2º, 3º e 4º.
 Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
12 - Redação Final Projetos nº 11 de 2023
Autores:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2023 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 003/2023, AMBOS DO LEGISLATIVO, E TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI 020/2023 COM SUA EMENDA, 021/2023 COM SUA EMENDA, E 24/2023 COM SUAS EMENDAS TODOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS.
 Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto do Executivo nº 4 de 2023
  • CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim
  • CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
  • CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Não
  • EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim
  • FREDERICK REQUI MENDONÇA - Sim
  • GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Não
  • GILMAR FERNANDES - Sim
  • GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Não
  • LEANDRO PEREIRA GASQUI - Não
  • MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Não
  • RINALDO GROU GOBBI - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/audios/audio-da-sessao-ordinaria-de-07-08-2023?e=.mp3
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=_GpjKy2MAyA



    Considerações Finais

    ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE INFORMOU QUE EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO E O FERIADO DO DIA 15 DE AGOSTO, NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE DARÁ NO DIA 16 DE AGOSTO, QUARTA FEIRA, E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.