Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2026 em 2258ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2258ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS),
PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A
SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação